Maracajá FM










sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Leonardo Nogueira apela para que obras da adutora "saiam do papel"

A construção da adutora de Santa Cruz foi reivindicada pelo deputado Leonardo Nogueira (DEM), que fez um apelo ao governo e pediu a união da classe política para que as obras se transformem em realidade e coloquem um fim no grave problema de abastecimento d`água de Mossoró e de cidades vizinhas.

Durante a sessão plenária da AL Itinerante em Mossoró, Leonardo lembrou que a cidade vem passando por um verdadeiro boom de investimentos imobiliários e necessita com urgência sanar o problema da rede de abastecimento da cidade, que piorou nos últimos 50 anos.
 
O deputado listou uma série de medidas que precisam ser tomadas, mas elencou como primordial a união de toda a classe política do Estado pela liberação do projeto, que se encontra na “lista negra” do Tribunal de Contas da União e foi orçado em R$ 110 milhões durante o governo passado.
 
O projeto da nova adutora possui 92 km de extensão e levará água da barragem de Santa Cruz do Apodi, através da BR 405, até as cidades de Mossoró, Governador Dix Sept Rosado, Apodi e Felipe Guerra, beneficiando 320 mil pessoas e faz parte do PAC I.
 
Leonardo Nogueira elogiou o empenho do presidente da Caern, Walter Gasi: “Tenho acompanhado o esforço de Walter Gasi para mudar uma realidade lastimável e do interesse da Caern em tentar superar essas dificuldades”, disse.
 
Fonte: Assembleia Legislativa

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Comissão de Saúde da AL vai receber propostas dos servidores e encaminhá-las ao governo

A criação de uma legislação específica para os servidores do RN, visto que as normas reguladoras que tratam do pagamento do adicional de insalubridade se encontram desatualizadas; a realização de concurso público para peritos e a convocação de técnicos em segurança do trabalho foram algumas das reivindicações apresentadas ao final da audiência pública convocada pelo deputado Fábio Dantas (PHS) e realizada nesta tarde (26) no plenarinho da Assembleia Legislativa com o tema: “A Saúde Pública e os direitos e garantias dos trabalhos insalubres”.
 
Todas as reivindicações serão entregues à Comissão de Saúde do legislativo do RN para serem transformadas nas propostas da audiência pública e serão entregues ao governo. De acordo com o Sindsaúde, mais de dois mil profissionais estão prejudicados em todas as regiões do Estado pelo não pagamento ou pagamento parcial do adicional de insalubridade.
 
Nutricionistas, técnicos em nutrição, farmacêuticos, auxiliares de farmácia, psicólogos, assistentes sociais e auxiliares administrativos que atuam no setor de internamento e na recepção dos pacientes, são, segundo o sindicato, os mais prejudicados.
 
Servidores de Natal e do interior participaram do debate. De Apodi, a técnica Francisca Etelvina, que trabalha no centro cirúrgico, disse que recebe 20% mas teria direito a 40%. Ela citou casos de outros colegas que estão com o pagamento aquém do que prevê a legislação.
 
De acordo com o artigo 189 da CLT, as atividades que são consideradas insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente nocivo e do tempo de exposição aos seus efeitos.
 
Fonte: Assembleia Legislativa

Audiência pública debate insalubridade para servidores da saúde pública

A Saúde Pública e os Direitos e Garantias dos Trabalhos Insalubres foram debatidos, nesta segunda-feira (26), durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, convocada pelo deputado Fábio Dantas (PHS).

Segundo o parlamentar, os servidores da Saúde Pública, em especial aqueles que trabalham em ambientes insalubres estão passando por enormes dificuldades, haja vista o descaso do Governo com esses profissionais. O debate tem o intuito de buscar uma solução para os problemas da categoria, sem prejudicar o atendimento à população.

Foram convidados representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e de Administração e Recursos Humanos; da Comissão Permanente de Avaliação Pericial de Atividades de Natureza Insalubre ou Perigosa (COMPAPE); Sindicato dos Médicos e dos Odontologistas; da Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalho e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

Fonte: Assembleia Legislativa

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para instalar a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Também será discutida a necessidade de investimentos em acessibilidade nas obras previstas para a Copa de 2014. A iniciativa é do deputado Hermano Morais (PMDB). A audiência acontece no auditório Robinson Faria, às 14h30.

Durante o encontro será assinado o Termo de Adesão à Campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O documento já foi assinado pela Prefeitura de Natal e durante a solenidade deverá receber a assinatura do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa do RN e da Câmara Municipal do Natal.

Para Hermano, a instalação da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência e a assinatura do Termo de Acessibilidade são de extrema importância. “O RN é o segundo Estado do Brasil com o maior número de pessoas com deficiência. Precisamos aproveitar a oportunidade das obras de mobilidade da Copa de 2014 para preparar a cidade para a nossa população, que sofre diariamente com obstáculos de todos os tipos”, enfatizou o deputado.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência também é comemorado nesta quarta-feira.

Fonte: Assembleia Legislativa 

Deputados pleiteiam mais verbas para saúde e saneamento

Ampliação de recursos para a saúde, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos foram os principais questionamentos dos deputados à equipe do governo do RN durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça para tratar do empréstimo de US$ 540 milhões que está sendo solicitado ao BIRD e precisa da aprovação da Casa.
           
 Atendendo à solicitação dos deputados, estiveram na Casa hoje (20) os secretários Paulo de Tarso Fernandes, chefe da Casa Civil e Francisco Obery Rodrigues, de Planejamento e Finanças. Os deputados Ezequiel Ferreira, Larissa Rosado, Tomba Farias e Fernando Mineiro questionaram alguns pontos do projeto enviado pelo governo. O presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Agnelo Alves, entregou aos secretários um documento com dez pontos a serem respondidos.

Entre outros, o relator indaga sobre o valor destinado à contratação de consultorias (9% do montante, cerca de US$ 50 milhões). “Não temos técnicos qualificados no próprio governo”? Pergunta Agnelo, justificando a orientação do Ministério do Planejamento para que às operações externas seja destinado no máximo 5% para consultorias.

O deputado Ezequiel Ferreira discorda do valor previsto no empréstimo para a saúde, de 7%, enquanto para a educação serão destinados cerca de 17%. O parlamentar disse que irá apresentar uma emenda para que a saúde seja contemplada com o mesmo orçamento previsto para a educação.

“Numa atitude inédita, que não tem registro na crônica política de nosso Estado, o governo encaminhou o projeto, bem como a carta consulta para que todos possam ter acesso a todas as informações para um tipo de empréstimo que há pelo menos 40 anos vem sendo contratado pelo governo”, disse o secretário chefe da Casa Civil.

 O prazo para que o governo responda a todos questionamentos dos deputados é a próxima segunda-feira, 26, um dia antes da próxima reunião da CCJ. Agnelo Alves disse que, atendida questão e as demais colocações dos outros deputados, seu parecer será emitido na próxima reunião da CCJ, que será realizada na terça-feira, 27.

Fonte: Assembleia Legislativa

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Audiência pública discute a importância da parceria família e escola

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (19) audiência pública com o tema “A importância da parceria família e escola”, no Centro de Educação Profissional Jessé Freire, às 14h. A proposição é da deputada Gesane Marinho (PMN).
O encontro terá a participação do consultor do Ministério da Educação, Paulo Ronaldo e da educadora Cláudia Santa Rosa, que fará uma palestra sobre a importância de participar da vida escolar dos filhos.
Desde a última quinta-feira, o Rio Grande do Norte vive a 1ª Semana Estadual de Mobilização Social pela Educação, aprovada pelo Governo do Estado em junho deste ano, por proposição da parlamentar. A Semana será encerrada com a entrega ao Governo do Estado da Carta da Mobilização Social pela Educação, documento que deverá conter informações sobre o balanço das atividades do período. O ato será realizado na próxima quarta-feira (21), às 10h, no Centro Administrativo.
 
Fonte: Assembleia Legislativa

Novo horário de funcionamento da Assembleia começa hoje

O novo horário de funcionamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começa hoje segunda-feira (19). Os trabalhos legislativos serão realizados das 8h às 15h. Projeto de Resolução alterando o horário de funcionamento da ALRN já foi aprovado e publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a mudança, as sessões ordinárias da Casa passam a ser realizadas pela manhã e terão início às 10h30. As reuniões das comissões temáticas passam a ser realizadas antes das sessões, às 8h30 e as sessões solenes às 9h. Pelo novo horário as audiências públicas passarão a ser realizadas no período vespertino, a partir das 14h30.

Fonte: Assembleia Legislativa

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Mineiro manifesta preocupação com atraso das obras de mobilidade

O deputado Fernando Mineiro-PT está muito preocupado com o atraso no início das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, na capital e na região metropolitana.  Segundo ele, no relatório da Fifa, Natal é a única cidade que será sede do campeonato que aparece com o registro “projetos em elaboração”.

Nas outras cidades, há mais informações, como “em licitação” ou “contratada”. Esse atraso em Natal e na região é uma gravidade. Para a realização da Copa, o estádio basta. Para as obras de mobilização há necessidade de pressão da sociedade - disse.

Mineiro disse que a realização da Copa do Mundo é uma boa oportunidade para se avançar nessas obras, mas essa possibilidade para se concretizar precisa de ação e defendeu a realização de uma campanha “obras de mobilização já”.

Fonte: Assembleia Legislativa 

Ricardo Motta recebe comitiva de Angra dos Reis que veio a Natal conhecer funcionamento da TV Assembleia

A TV Assembleia foi o canal legislativo escolhido entre os seus congêneres, no país, para servir de modelo de funcionamento e estruturação da TV Câmara do município de Angra dos Reis (RJ). O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, recebeu esta notícia do presidente do legislativo daquele município, vereador José Antônio de Gomes, que está em Natal desde ontem (15/9) com uma equipe técnica para conhecer mais detalhes da TV Assembleia.
José Antônio disse que numa pesquisa acerca das TVs legislativas do país, o canal legislativo norte-rio-grandense se sobressaiu sobre os demais, quanto à sua programação e estrutura: “Tivemos ótimas informações de que a TV de vocês é a melhor referência e funciona para valer, com uma estrutura enxuta e programação diversificada. Vocês desbravaram esse caminho e agora queremos aprender como se faz”, disse o parlamentar.
Além do presidente da ALRN, a comitiva angrense foi recepcionada por Cícero Torquato, presidente da Fundação Djalma Marinho, entidade mantenedora da TV, e da diretora da TV Assembleia, jornalista Geórgia Nery, que fez um histórico de todo o processo de criação, desde a inauguração, em 2003, até sua transmissão em canal aberto.
Ricardo Motta discorreu sobre as atividades legislativas e os projetos executados na Casa: “Nos sentimos muito honrados por essa escolha e iremos colaborar no que for necessário”.

Fonte: Assembleia Legislativa

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Isenção de tarifa sobre frete deixa sal do RN mais competitivo

O deputado Leonardo Nogueira- DEM disse ontem, dia 14 que a prorrogação por mais cinco anos da isenção da tarifa adicional sobre o frete deixa o sal do Rio Grande do Norte mais competitivo, já que o produto similar importado do Chile chega ao Brasil mais barato e livre de tarifas.

Leonardo disse que a emenda de autoria do deputado Henrique Alves, aprovada na Câmara Federal ainda será analisada no Senado e entrará em vigor em janeiro do próximo ano e se estenderá até janeiro de 2017.

“A isenção foi prorrogada atendendo a uma reivindicação dos salineiros do Estado. A indústria salineira potiguar responde por 95 por cento do sal extraído no Brasil. Além da prorrogação, foi aprovada uma medida antidumping para taxar em 35,4 por cento o sal chileno. Com essas duas vitórias, acabam definitivamente as ameaças à produção de sal no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O parlamentar mossoroense disse ainda que requereu da governadora Rosalba Ciarlini-DEM a intervenção junto ao ministro da Integração Nacional, para a inclusão do canal do sal, no rio Apodi-Mossoró, no projeto de transposição do rio São Francisco.

Segundo ele, essa obra garantirá a salinização do rio. Hoje, as salinas são prejudicadas porque na altura do rio do Carmo, a água doce se mistura com a do mar, trazendo prejuízos para a produção.

Fonte: Assembleia Legislativa

Deputado Ricardo Motta faz visita de cortesia ao presidente do TRE-RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Saraiva Sobrinho, na tarde desta quarta-feira, 14. O parlamentar não pode participar da solenidade de posse do desembargador, realizada no último dia 2 de setembro, porque estava viajando. A procuradora Geral do Legislativo Potiguar, Rita das Mercês, acompanhou a visita.

O deputado Ricardo Motta parabenizou o desembargador Saraiva Sobrinho pela condução ao cargo. “Não tenho a menor dúvida do grande trabalho que o senhor vai fazer nessa sua nova investidura”, afirmou o presidente do TRE-RN.

Fonte: Assembleia Legislativa

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Empréstimo: Tomba pede mais informações e Getúlio diz que governo fornecerá todos os dados

O deputado oposicionista Tomba Farias (PSB) fez pronunciamento questionando a capacidade de endividamento do Estado, acerca do empréstimo de US$ 500 milhões que está sendo solicitado ao BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento e o líder do governo, Getúlio Rego (DEM) argumentou que por onde a matéria tramitar, todos os esclarecimentos técnicos serão prestados.

Tomba afirmou que essa é uma preocupação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em saber se há condições para um endividamento deste porte e que mesmo a autorização tendo sido solicitada em caráter de urgência, é necessário a Casa examinar com todo o cuidado o projeto: “Não faço oposição por fazer, mas de forma responsável e precisamos acertar nesse passo para que o governo tenha um bom desempenho na destinação dos recursos deste empréstimo”, disse.

Getúlio Rego (DEM), disse que técnicos do governo estão à disposição para esclarecer ponto a ponto o projeto. O deputado disse ainda que pela primeira vez na história da Assembleia, desde que ingressou na atividade parlamentar, o governo do Estado está captando recursos em um organismo internacional e que destina recursos para a saúde e educação: “Nunca num governo passado, colocaram parcelas para essas rubricas”.

Fonte: Assembleia Legislativa

Nélter aborda problema dos agentes penitenciários

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Governo do Estado sobre a situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (13), Nélter citou a recente paralisação dos agentes penitenciários, por duas horas, que ameaçam entrar em greve ainda esta semana.

O parlamentar disse que mesmo com a paralisação na tarde de sábado (10), os agentes evitaram uma fuga em massa de presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que aproveitaram o tumulto para cavar um túnel. Ele pediu ao governo que negocie com a categoria para evitar maiores prejuízos para a população.

No dia 22 de julho deste ano, uma comissão parlamentar participou de uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e da Justiça, Thiago Cortêz, na tentativa de intermediar um acordo. Na ocasião, a categoria optou por não interromper suas atividades. Os agentes penitenciários pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Fonte: Assembleia Legislativa

Deputado propõe Frente Parlamentar para apoiar deficientes

Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas com deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. “Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis”, disse Hermano Morais.

A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o Estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência. “O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.

O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu. “Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação”, disse Cibele Morais.

A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva. “A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno”, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Governo do Estado foi representado pelo diretor do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito. “Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil”, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda da Associação de Surdos de Natal.

Fonte: Assembleia Legislativa

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Mineiro convoca debate sobre a situação do hospital Walfredo Gurgel

O deputado Fernando Mineiro (PT) irá realizar uma audiência pública no próximo dia 14 para discutir "A crise no funcionamento do Complexo Hospitalar Walfredo Gurgel: Desafios e Soluções", às 9h. Na sessão plenária desta quinta-feira (8/9), o deputado classificou a situação do hospital como “caótica e reincidente em discursos”.

Mineiro disse que é preciso pensar a situação do maior hospital público do RN de maneira articulada com a Região Metropolitana de Natal. “É preciso articular as redes de atenção básica de Natal e particularmente da Grande Natal, pois o seu não funcionamento sobrecarrega o Walfredo Gurgel”, disse o parlamentar.

Para a audiência pública foram convidados o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda; a presidenta do Coren-RN, Alzirene Nunes de Carvalho; o diretor do Walfredo Gurgel, Mozar Dias; além de representantes do Conselho Estadual de Saúde; do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos sindicatos dos Médicos, Odontólogos e Sindsaúde.

Fonte: Assembleia Legislativa

Audiência Pública vai discutir direitos das pessoas com deficiência

As políticas públicas e a cidadania para pessoas com deficiência serão debatidas na próxima segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSB).

A parlamentar disse, na sessão plenária desta quinta-feira (08), que esse tema merece destaque, especialmente em nosso Estado, e que é preciso refletir os anseios dessas pessoas e fiscalizar o cumprimento da legislação para garantir os seus direitos.

O encontro tem por objetivo garantir a construção de mecanismos de inclusão da pessoa com deficiência no Estado. Márcia apresentou dados de que o RN tem cerca de 17% das pessoas portadoras de necessidades especiais do país. O Estado é o segundo em número de pessoas com deficiência, atrás apenas da Paraíba. Os números são do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Márcia informou ainda que no mercado de trabalho, num universo de 26 milhões de trabalhadores formais ativos em todo o país, apenas 537 mil são portadores de necessidades especiais. Apenas 2% do total de empregos formais, número que deveria, segundo a legislação que prevê cotas desde 1999, variar entre o mínimo de 4 a 5%.

“Isso prova que não adianta apenas termos leis, precisamos manter a vigilância para que sejam cumpridas de forma efetiva em favor da sociedade. Não é favor. É uma obrigação constitucional oferecer igualdade de oportunidade a todos os cidadãos”, disse a parlamentar do PSB.

No encontro também serão abordadas questões importantes como acessibilidade, educação, dentre outras. A audiência pública será realizada no plenarinho da Casa, às 9h.

Fonte: Assembleia Legislativa

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Deputado pede que governo revogue decreto sobre licitação

Mesmo reconhecendo que o governo não fez nada ilegal, o deputado Fábio Dantas-PHS fez hoje, dia 6 de setembro, um apelo para que seja revogado decreto publicado no sábado último, pelo qual é dispensada a publicação de licitações na modalidade carta convite.

“A lei das licitações, a 8666 não obriga a publicação, mas ela vinha sendo feita há mais de 10 anos. O Estado não fez nada ilegal, mas considero isso um atraso. Ainda há tempo para o decreto ser revogado”, disse.

O líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rêgo-DEM justificou que a medida foi tomada para agilizar a tramitação dos processos. “A carta convite não será publicada no Diário Oficial, mas será publicada no portal da transparência do governo, com acesso para todos os contendores”, afirmou.

Fonte: Assembleia Legislativa

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Deputada articula com o ILP capacitação de conselheiros tutelares

A deputada Márcia Maia visitou o Instituto Legislativo Potiguar-ILP, onde foi recebida pelo diretor Mizael Barreto. A parlamentar conheceu a estrutura física e pedagógica da Escola, e anunciou que vai encaminhar uma proposta de articulação da Assembleia Legislativa com a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) visando a capacitação dos conselheiros tutelares de todo o Estado.

Após visitar as instalações, a deputada concluiu pela compatibilidade do espaço físico e da estrutura pedagógica do ILP para atender aos objetivos da proposta, que será encaminhada à apreciação do plenário da Casa.

Fonte: Assembleia Legislativa