A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira, um
projeto de lei que visa liberar a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. A proposta é
diferente da matéria anteriormente aprovada, mas vetada pela governadora
Rosalba Ciarlini. Para entrar em vigor, o novo projeto precisa ser
sancionado e regulamentado pelo Governo do Estado. No projeto, de
autoria do deputado José Adécio, fica liberada a venda de bebidas
alcoólicas nas praças esportivas durante período determinado. A venda
pode começar quando restarem duas horas para o início do evento e deve
terminar até uma hora depois do fim do evento. O grau de concentração de
álcool máximo das bebidas será de 43%.
Para comprar, o
consumidor precisa ter mais de 18 anos e só poderá pegar um copo de até
500ml da bebida por vez. O comerciante só poderá entregar o produto em
recipiente plástico e flexível, não sendo permitida a entrada dos
torcedores com quaisquer recipientes metálicos.
No projeto, ficou
autorizado ao Poder Executivo baixar as instruções necessárias à
aplicação da lei e elaboração de sanções aos comerciantes e torcedores
que descumprirem as normas aprovadas, assim como caberá ao Governo
determinar a fiscalização do cumprimento da lei. De acordo com o
deputado, os itens da proposta que foram vetados pelo Governo no ano
passado foram retirados e, por isso, a expectativa é que seja sancionado
pela governadora Rosalba Ciarlini. Na votação, somente a deputada
Márcia Maia (PSB) foi contra a aprovação da matéria.
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