Brasília - A comercialização de milho em grãos dos estoques públicos a preços
subsidiados pelo Programa de Vendas em Balcão, para os municípios localizados na
área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),
está prorrogada até o dia 30 de junho deste ano. É o que determina a Portaria
Interministerial Nº 223, publicada na quinta-feira (20), no Diário Oficial da
União (DOU).
A medida era esperada com grande expectativa, uma vez que os criadores de
animais localizados nessas regiões vêm sofrendo, desde 2012, com as adversidades
climáticas, como a estiagem. Eles contam com esta modalidade de comercialização
(Vendas em Balcão), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),
para a complementação da alimentação de seus rebanhos. Com a prorrogação, os
criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos poderão
continuar adquirindo o grão por R$ 18,12 a saca de 60 kg, dentro do limite de 3
toneladas de milho por mês. O enquadramento do beneficiário para participar do
Programa tem como base o plantel de cada produtor, registrado no Sistema de
Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab. O programa vai contar
com até 490 mil toneladas de milho para atender os criadores.
A Operação
Especial do Programa de Vendas em Balcão foi autorizada pela Portaria
Interministerial nº 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro
daquele ano. O prazo foi prorrogado pelas Portarias Interministeriais nº 1.171,
de 26 de dezembro de 2012; 103, de 27 de fevereiro de 2013; 220, de 16 de abril
de 2013; 497, de 5 de julho de 2013 e 985, de 9 de outubro.
A portaria
interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da
aplicação de leis. O documento é autorizado pela presidência da República e
editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA. A
Portaria é imprescindível para que a Conab possa vender o milho subsidiado, por
valor inferior ao valor de compra, por meio do Programa Vendas em Balcão. Sem
tal autorização, a Conab só poderia comercializar o milho a preço de mercado,
que hoje está entre R$ 40,00 e R$ 60,00.
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